PRESCRIÇÃO.
INADIMPLEMENTO. CONTRATUAL.Trata-se, na origem, de ação de cobrança contra a
recorrente ré na qual a recorrida autora alega ter recebido ordem para a compra
de ações no mercado à vista com liquidação financeira prevista para o futuro e
que, na data prevista, a recorrente ré autorizou a venda de posição, gerando um
saldo negativo que não foi honrado. No REsp, discute-se o prazo prescricional para a cobrança em
fase de execução de valores decorrentes de inadimplemento contratual, como
ficou demonstrado pelo tribunal a quo. Assim,
cuida-se de responsabilidade civil contratual, e não aquiliana. Logo o art. 206, §
3º, V, do CC, tido por violado, cuida do prazo prescricional relativo à
indenização civil aquiliana, disciplinada pelos arts. 186 e 187 do mesmo
diploma legal, não sendo aplicável ao caso. Daí, a Turma negou provimento ao recurso. REsp
1.222.423-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/9/2011.
Já na V Jornada de Direito Civil foi aprovado o enunciado 418, com o seguinte teor: " Art. 206, § 3º, V. O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual."
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