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sexta-feira, 13 de maio de 2016

STJ autoriza penhora de bem de família (Valor Econômico ), mai 13 2016, 41





STJ autoriza penhora de bem de família
Beatriz Olivon
Valor Econômico
mai 13 2016

A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de um imóvel de uso residencial e comercial (misto). No julgamento, os ministros levaram em consideração a possibilidade de desmembramento do bem, autorizada por lei municipal. O...
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