O bastonário da Ordem dos Advogados desafiou ontem as associações de estudantes de Direito a questionar também outras instituições que limitam o acesso de licenciados às várias profissões jurídicas e reafirmou o objectivo da selecção “meritocrática” de profissionais.
“A realidade é esta: vocês vão entrar num mundo tenebroso de dificuldades que nem imaginam”, disse Marinho e Pinto aos estudantes da Universidade Católica (Porto) que lotavam o auditório, numa conferência sobre alterações às regras de acesso à profissão, incluindo a realização de um exame de admissão ao estágio.
“Queremos uma profissão meritocrática: quem entra, entra com mérito”, disse, explicando que deseja que a Ordem escolha os candidatos antes das instituições que seleccionam candidatos a magistrados, notários e carreira diplomática, evitando que cheguem a ela os que foram rejeitados. Recusando que seja o mercado a seleccionar os profissionais (“O mercado não tem ética”), Marinho e Pinto disse que “a Ordem não tem qualquer compromisso com o direito ao emprego ou com o direito a escolher a profissão, mas sim com a qualidade técnico-jurídica e deontológica da advocacia”.
Vários estudantes questionaram-no sobre as suas críticas habituais às universidades (“Guerra aberta”, disse um) e até a sua competência para questionar a qualidade dos cursos. Marinho e Pinto insistiu que a Ordem “não abdicará das suas competências”, esclareceu que ela “avalia alunos e não universidades” e que quer exigir a licenciatura anterior à reforma curricular ou o mestrado chamado de Bolonha, porque são as habilitações exigidas para acesso aos cursos de magistrados.
E retomou as críticas à formação em Direito: “Há universidades que parece que foram dirigidas por verdadeiros gangsters”; “o ensino do Direito é um negócio inescrupuloso”; “vendem-se cursos sem qualquer preocupação em formar verdadeiramente”; “chegou a haver 29 cursos e era mais fácil tirar um curso de Direito do que a carta de condução”.
Reconhecendo que há boas universidades e incluindo a Católica nesse grupo, concluiu que a massificação gerou a formação de “seis ou sete mil licenciados todos os anos que não têm saída” e que “há uns dez mil advogados que ganham num ano o que não chega ao salário mínimo mensal”.
Respondendo ao repto de um estudante para que “a Ordem dos Advogados faça como a dos Engenheiros, que só admite licenciados “Chegou a haver 29 cursos e era mais fácil tirar um curso de Direito do que tirar a carta de condução” por determinadas faculdades”, o bastonário esclareceu que as ordens “não podem escolher as universidades”, mas que ele “o faria de bom gosto se pudesse”.
Outro criticou a sua falta de acção junto da agência de acreditação dos cursos. “Só o facto de a discussão estar centrada na OA reflecte o vosso entendimento de que é ela quem tem de resolver o vosso problema de empregabilidade”, respondeu, desafiando-os a queixar-se contra outras entidades.
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