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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Perda de prazo por 73 segundos gera responsabilidade para o advogado


Escritório de Júdice condenado a pagar 2,4 milhões a clientes
05/01/2012 - 20:00 | Fonte: Expresso
Atraso de pouco mais de um minuto na entrega de um recurso vai custar à PLMJ ¼2,4 milhões de
indemnização aos herdeiros de João Martins, fundador da Celtejo. A maior quantia de sempre paga
por um escritório de advogados.
O Tribunal Cível de Lisboa condenou ontem a sociedade de advogados PLMJ a pagar 2,4 milhões de
euros indemnização a uns antigos clientes que não puderam recorrer de uma sentença porque um
advogado entregou o documento com 73 segundos de atraso.
A familia de João Martins, fundador da Celtejo, pedia 10 milhões de euros, mas o advogado Nuno
Godinho de Matos não esconde a satisfação por esta sentença que obriga o escritório de José Miguel
Júdice a pagar a maior indemnização de sempre a um cliente.
"Tendo em conta o valor das indemnizações decididos habitualmente pelos tribunais, tenho de
admitir que se trata de um grande progresso", disse o advogado ao Expresso.
Em comunicado enviado para o Expresso, a PLMJ explica que vai recorrer da decisão "por a
considerar disconforme com a realidade e por errada aplicação do Direito".
A família de João Martins, que gastou 480 mil euros em honorários e pareceres, pedia 100 milhões
de euros de indemnização ao Estado por causa da nacionalização da Celtejo, entretanto integrada
na Portucel.
A fábrica foi vendida pelo Estado à Astri por 50 milhões de euros e a família recebeu cinco e
avançou para os tribunais, que nunca lhes deram razão.
O escritório de advogados de José Miguel Júdice tratou do recurso e tentou enviá-lo por fax nos
últimos minutos do último dia do prazo, sem sucesso. O advogado que tratou do caso já saiu do
escritório.
Foi apresentada outra queixa contra o Estado por enriquecimento ilícito que não tem qualquer
andamento há três anos.
Rui Gustavo
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